LGPD
SUA EMPRESA JÁ ESTÁ PREPARADA?
Preparamos um Kit com dicas para te ajudar com a LGPD
O que é a LGPD?
A LGPD é a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Quando a LGPD entrou em vigor?
No início de abril 2020, o Projeto de Lei (PL) nº 1.179/20 foi aprovado pelo Senado aplicando as sanções da LGPD a partir de 1º de agosto de 2021, e eficácia plena para as demais determinações da lei, começou a partir de 1º de janeiro de 2021.
Quem precisa estar em concordância com a lei?
Se você tem um negócio de qualquer porte que lida com informações do público, sejam elas específicas ou tão simples quanto apenas um nome, é muito importante estar por dentro.
De fato, toda empresa com algum tipo de cadastro de clientes ficará sujeita à LGPD.
A ideia da LGPD é criar uma cultura de respeito à privacidade dos dados.
Como se preparar para LGPD?
Abaixo você vai encontrar duas sessões de ajuda:
1 - Ferramentas e Serviços para preparar seu negócio para a LGPD.
Ferramentas e Serviços
POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA SITES
[SERVIÇO] Serviço de criação da política de privacidade para seu site e as janelas necessárias para seus usuários no site.
[FERRAMENTA] Serviços e Ferramentas para Backup dos dados de seu negócio e de seus clientes, item essencial para a LGPD.
[FERRAMENTA] Neutralizar, rastrear e eliminar ameaças de vírus e malwares nos computadores é essencial para evitar ataques e sequestro de dados em sua empresa.
Pedir Cotação
[SERVIÇO] Crie e mantenha um servidor de arquivos em sua empresa de forma segura para compartilhamento de arquivos na rede.
[FERRAMENTA] E-mail seguro com proteção contra ataques de hacker e poderoso anti-spam.
[FERRAMENTA] Neutralizar, rastrear e controlar ameaças da internet em sua rede com um Firewall é essencial para evitar ataques e controlar usuários.
[FERRAMENTA] Proteja dados sensíveis de sua empresa contra vazamentos acidentais ou propositais e esteja adequado a LGPD.
[SERVIÇO] Tenha sua infraestrutura de servidores em nuvem com segurança e todas as ferramentas e políticas de segurança prontas para a LGPD.
Dicas de Adequação a LGPD
Clareza e Objetivo
Deixar claro nas suas páginas o objetivo pelo qual está capturando cada um dos dados pessoais.
Evite capturar dados sensíveis
Você como responsável pela automatização deve ser responsável por aquilo que pede no seu formulário ou no que insere na sua planilha, por exemplo. Dados sensíveis são sobre origem racial ou étnica; Opinião política; Convicções religiosas ou filosóficas; Dados genéticos; Dados biométricos; Dados de saúde; Filiação sindical; Dados sobre orientação sexual; Sobre menores de idade; Histórico criminal.
Consultoria especializada
Sugerimos que sua empresa busque uma consultoria especializada para fazer uma avaliação completa sobre proteção de dados. Leia a lei na íntegra.
Remoção de dados
Se solicitado, delete os dados do usuário (lembre-se que o usuário tem o "direito ao esquecimento").
Colete somente o necessário
Colete apenas os dados estritamente necessários para a execução do seu serviço. O tratamento de dados pessoais deve ser realizado com base na boa fé e nos princípios da LGPD (i.e., finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas).
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